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Acquario do Ceará – Banco é impedido de realizar novos empréstimos.

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“Por decisão do Congresso dos Estados Unidos, o Export- Import Bank (Eximbank), responsável pelo empréstimo para a construção do Acquario Ceará, perdeu a autorização para realizar novas operações desde o início deste mês. Sem provação do Senado brasileiro, o financiamento de 70% da obra é incerto.

Aprovado pelo Eximbank em 2012, o empréstimo para o Acquario pode ser prejudicado pela decisão dos americanos. Se o contrato for registrado nas contas de 2015 e considerado uma nova operação, seria inviabilizado.

O banco esclarece, no entanto, que irá honrar compromissos pré-existentes. “Devido à ausência de autorização, a partir de 1º de julho de 2015, o Eximbank está inabilitado a processar requerimentos ou firmar novos negócios”, informa a página oficial da instituição na Internet.

Procurado, o governo do Estado declarou, por assessoria de imprensa, ainda não ter recebido notificação oficial do banco sobre mudanças de status do empréstimo e que não se pronunciaria sobre o caso.

Em 27 de março, O POVO mostrou que o financiamento tem prazo até 25 de novembro deste ano para ser aprovado pelo Senado. Caso contrário, perderá a validade. A data-limite teria partido do próprio Eximbank.

Líder do governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT) afirmou, à época, que havia outras instituições interessadas em conceder o empréstimo para a construção do Acquario Ceará.

De acordo com a Secretaria do Turismo (Setur), o pedido de financiamento já passou por três das quatro etapas necessárias para chegar ao Senado. Agora, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional precisa encaminhar a proposta para votação no Legislativo.

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