As mudanças foram aprovadas em votação simbólica. A duração, o tempo da campanha eleitoral vai diminuir de 90 para 45 dias. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV também vai encolher para 35 dias. Atualmente, são 45. Encolhe também o tempo da propaganda nas eleições para deputados, senadores, governadores e presidente.
Serão dois blocos de 25 minutos por dia e mais 70 minutos durante a programação. A redução é de uma hora e 20 minutos por semana. Já nas eleições municipais, o tempo total aumenta 40 minutos por semana. Serão dois blocos de dez minutos por dia, mais 70 minutos distribuídos em inserções ao longo da programação.
O projeto cria um teto de gastos. Para deputados federais, 65% da campanha mais cara na última eleição. Para os outros cargos, 70% por cento. Mudanças, que segundo o presidente da Câmara, vão garantir uma campanha menos cara.
“Você poderia hoje gastar três vezes o que gastou na eleição passada. Partido que estabelece e comunica a Justiça Eleitoral. A partir de agora, não é mais o partido. É a lei. E a lei limitou sobre o percentual da eleição passada. É uma evolução.”, disse o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, e do PMDB-RJ.
Os deputados também aprovaram o que já está sendo chamado na Câmara de emenda Lava Jato: empresas que estejam fazendo obras não poderão fazer doações para os candidatos da região onde a empresa tem negócios.
“Nosso objetivo efetivo é dar uma resposta em relação a tudo o que vem acontecendo no Brasil, em relação à Lava Jato. Então, vamos, vamos ser bem claros: a vedação tem esse objetivo, que a gente dê uma resposta, então aonde uma empresa de obras públicas tiver contrato naquela circunscrição, naquele município, estado, na União, ele não poderá participar com doações da campanha eleitoral”, disse o deputado Rodrigo Maia, do DEM-RJ, e relator.
Essas regras novas ainda não são definitivas. Na semana que vem, os deputados vão votar 47 destaques e emendas. São alterações pequenas no texto. O que for aprovado na Câmara ainda precisa passar pelo Senado.