A Lei 13.340/2016, publicada no Diário Oficial da União de hoje (29), as dívidas poderão ser quitadas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017. Serão contemplados apenas débitos contraídos por produtores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para os produtores que contraíram dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%.
(Informações da Agência Senado)